Notícias

Especialista analisa julgamento de Lula e lista possibilidades de candidatura a presidente


A especialista em Direito Eleitoral, Geórgia Nunes, analisou o julgamento do ex-presidente Lula, realizado nesta quarta-feira (24), pelo TRF da 4ª Região. Lula teve sua condenação criminal mantida, por 3 votos a zero. As penas inicialmente cominadas foram ampliadas, à unanimidade, para 12 anos e um mês de prisão, mais R$ 1.350.000,00 de multa.

“É possível ainda a oposição de embargos de declaração à própria Corte Regional Federal, contudo, tendo em vista os argumentos que embasaram os votos proferidos, há poucas chances de êxito”, esclarece Geórgia. Para a eleitoralista, a defesa de Lula deve embargar a decisão apenas para cumprir requisito de prequestionamento ou mesmo para postergar o cumprimento da condenação em segunda instância, e o início de sua inelegibilidade.

 

A advogada Geórgia Nunes

 

Geórgia relembra que, confirmado o resultado de hoje, o que pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018, e diante da lei da ficha Limpa, Lula ficará inelegível. “Há, ainda, previsão de suspensão dessa inelegibilidade, conforme artigo 26-C dessa Lei, se Lula conseguir provimento em pedido cautelar de incidente em Recurso Especial ou Extraordinário, dirigido ao STJ ou STF, respectivamente. Se obtiver êxito nisso, o ex-presidente poderá registrar-se candidato e concorrer ao pleito de 2018”, alerta a advogada.

Mas Geórgia adverte: “Nessas condições, de suspensão da inelegibilidade, se for eleito, mas não tiver provido seu recurso especial ou extraordinário, para anular ou reformar o julgamento do TRF4, mesmo que diplomado e empossado, a permanência de Lula no cargo que lhe tiver sido outorgado pelos eleitores brasileiros será automaticamente cassada”.


Previous ArticleNext Article

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

15 + 16 =