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Advogado piauiense é escolhido como relator de um novo provimento da OAB


 

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04), em Brasília (DF), uma Sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em que o advogado piauiense Celso Barros Neto foi escolhido como relator em novo Provimento da OAB Nacional. O projeto diz respeito ao Plano Nacional da Advocacia Idosa assegurando-lhes direito constitucionalmente garantido e amparado pelo Estatuto do Idoso, pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e pelo Primeiro Princípio inserido no Pacto Global da ONU que impõe o respeito e apoio aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente na área de sua influência.

A matéria foi aprovada por unanimidade no Plenário do Conselho Federal da OAB, que reuniu 81 advogados representantes de todo o país. Para o Procurador do Estado do Piauí e Conselheiro Federal da OAB, Celso Barros Neto, as novas diretrizes são relevantes pois beneficiam milhares de profissionais em todo o país e, no Piauí, cerca de 1300 advogadas e advogados idosos.

 

Celso Barros Neto (Conselheiro Federal da OAB), com a Advogada Glicia Salmeron de Miranda(presidente da Comissão Nacional do Idoso) e o Presidente Nacional da OAB, Cláudio Lamanchia

 

“O Provimento que tem força de Lei no sistema OAB, cria a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e também em todas as Seccionais da OAB e nas Subsecções e o Plano Nacional de Valorização do Advogado e da Advogada Idosos, com cadastro permanente com idade igual ou superior a 60 anos”, comentou o Celso Barros Neto.

O advogado ainda ressalta que diversos benefícios serão garantidos para os profissionais da advocacia acima de 60 anos, com vantagens vão desde a inserção permanente de debates com temas e painéis sobre a realidade social e profissional da pessoa idosa à inserção de questões relativas aos Direitos da Pessoa Idosa no Exame de Ordem.

 

“Também são relevantes as observâncias de prerrogativas, inclusive com adaptações necessárias para a acessibilidade, garantia de vagas para estacionamento, inclusão nos sistemas e tecnologias de informação digital, difusão dos Direitos da Pessoa Idosa, campanhas de prevenção de doenças, política de benefícios, políticas inclusivas de redução de anuidades, realização do Fórum Nacional e Encontros Regionais dos Direitos da Pessoa Idosa, publicações de matérias de interesse da Advocacia Idosa, inserção de voto facultativo aos advogados e advogadas idosos a partir de 70 anos nas eleições da OAB”, comentou o piauiense.


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